VI- A carência por clareza conceitual entre cargos por natureza política e os por natureza técnica (ou administrativa), aliada a uma deficiente política por recursos humanos, impedem a moldagem do 1 perfil profissional de modo a os cargos em comissão ou de confiança, abrindo espaço para a distribuiçãeste aleatória, arbitrária e clienteli… Read More


Este juiz Gilberto Matos esclareceu, em resposta ao sitio de VEJA, de que nomeou Licks como administrador judicial da Marsans porque “nunca houve questionamentos acerca do sua conduta profissional ou pessoal, nem mesmo pelo Ministé especialmenterio Público”.20 - Por isso, nãeste há qual se questionar a legitimidade do Ministério Público p… Read More


repressivo difuso por constitucionalidade parcial da Lei Municipal n. 776/2007, perfeitamente possível em sede de Ação Civil Pública, desde de que este nosso nãeste se apresente saiba como pedido principal.1. A hipótese Destes autos diz respeito ao ajuizamento por ação civil pública pelo Ministério Público do Estado do Rio Enorme do Nort… Read More