O guia definitivo para Mauro

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃEste DE INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de de que viola o princípio constitucional da presunçãeste por inocência a exclusãeste por candidato do concurso público de que responde a inquérito ou ação penal sem trânsito em julgado da sentença condenatória.

1. Nãeste se revela razoável a decisãeste qual exonera policial militar por declarações falsas e inexatas no Formulário de modo a Ingresso na Corporação – FIC, acerca por tua idoneidade moral, na hipótese em qual este candidato tenha apresentado a certidãeste negativa por antecedentes criminais, de modo a comprovaçãeste por idoneidade moral, nos termos da lei.

A jurisprudência é pacífica pelo sentido do que é legal a eliminaçãeste de candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (com possibilidade de recurso).

Isso ocorre por fundamentos que vãeste da obrigatoriedade por motivaçãeste e razoabilidade até a aplicação da presunção de inocência ou do “não culpa”. A cerca de a motivaçãeste obrigatória de modo a a eliminação na etapa, de que deve ser levada ao conhecimento do candidato nãeste recomendado, este artigo 50, inciso I, § 1º, da Lei nove.

ESTES crité especialmenterios de investigaçãeste da vida pregressa tem 1 largo campo de atuação, na medida em que se Parecer apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.

Ricardo disse: 16/06/2015 às 02:39 Olá Dr. Tudo em paz??? Tenho um duvida Acerca a investigação familiar e tenho estudado demasiado de modo a o concurso da Policia Federal. Ocorre de que a uns 10 anos atrás meu irmão foi preso, contudo ja pagou a sua pena e nem mora Muito mais pelo Brasil, e gostaria por saber se isso pode trazer problema de modo a minha carreira ou algum impedimento para assumir a um cargo desse Género. Poderia me explicar sobre isso??? Bem obrigado e já agradecendo o seu tempo, até mais !

Outra, pelo entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo por Delegado do Polícia.

Há alguns anos (aproximadamente 2 anos atrás), fui chamado de modo a prestar esclarecimentos em um inqué especialmenterito policial da Policia Federal, em um caso por crime contra este sistema financeiro.

Pelo seu caso não há condenação transitada em julgada de maneira qual nãeste é razoável eliminaçãeste de candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado do Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória.

3. A jurisprudência do STJ é pacífica pelo sentido por qual a omissãeste em prestar informações, conforme demandado por edital, na fase de investigaçãeste social ou de sindicância da vida pregressa, enseja a eliminaçãeste do candidato do concurso público.

A investigação de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, natural como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual seja realizado a investigaçãeste social.

AGRAVO Por INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga de soldado do Corpo do Bombeiros Militar. Indeferimento Destes efeitos da antecipação da tutela. Exclusãeste do impetrante do certame foi motivada pela existência de Boletim por Ocorrência no seu nome. A investigação social, em concurso público, não está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo também igualmente similarmente identicamente conjuntamente de modo a avaliar sua própria Mauro conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administração, até mesmo com previsão pelo Edital.

A exclusãeste do concurso nãeste impede seu ingresso em cargo público, porém este motivo por tua exclusão poderá motivar nova exclusãeste por outro concurso.

Diante dos fatos narrados por você é possível sua eliminaçãeste do concurso na fase do investigação social, Constate jurisprudência:

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